STF proíbe o uso do amianto crisotila em todo o país

06 Dez 2017
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O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a extração, industrialização, comercialização e a distribuição do uso do amianto na variedade crisotila em todo o País. A decisão foi tomada em plenário, por maioria de votos, no fim de novembro deste ano.

O STF reafirmou a declaração de inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Federal 9.055/1995 que permitia o uso desse tipo de amianto. Para o INCA, a decisão é “um marco na história de muitas décadas de luta em defesa da vida" por parte de profissionais dos ministérios do Trabalho, da Saúde e do Meio Ambiente, além do Ministério Público, das associações brasileiras de Saúde Coletiva e de Expostos ao Amianto, de centenas de pesquisadores e defensores da saúde pública no País.

Riscos à saúde

O amianto do tipo crisotila começou a ser extraído no Brasil em uma mina de Poções, na Bahia, a partir de 1940. Nas últimas décadas, a extração se dava apenas em uma única mina, na cidade de Minaçu, Goiás. A associação do amianto com neoplasias malignas é antiga. O epidemiologista britânico Richard Doll, em 1955, estabeleceu definitivamente a associação causal entre a exposição ocupacional ao asbesto e câncer de pulmão, bem como a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer classificou o amianto como reconhecidamente cancerígeno desde a sua primeira monografia publicada em 1972.

“Além do câncer de pulmão, estão associados ao amianto outros cânceres como o de laringe, o de ovário e o mesotelioma (pleura, peritônio e pericárdio) e provavelmente (ou possivelmente) cânceres de faringe, de estômago e o colorretal", explica Otero.

Espera-se nas próximas décadas, nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, um crescimento na incidência de mesotelioma, em função do aumento mais recente do uso do amianto, da melhora no diagnóstico/registro e do longo tempo de latência entre exposição e aparecimento da doença (entre 20 e 40 anos). Contudo, também é aguardada uma redução na incidência do mesotelioma nos países que já baniram o seu uso. Como no Brasil o banimento foi tardio, o decréscimo deve levar algumas décadas após a cessação da exploração e do uso.

Banimento

O banimento do amianto é uma recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e demais agências de saúde atuantes no Brasil e no mundo. A OMS recomenda também medidas para evitar a exposição ao amianto onde está localizado e durante a remoção de resíduos com a substância. Para a Organização, a melhora do diagnóstico precoce, do tratamento e dos serviços de reabilitação para as doenças relacionadas, sem esquecer da implementação dos registros de pessoas afetadas pela fibra mineral, também são ações que devem ser perseguidas pelas autoridades de saúde.

Última modificação em Quarta, 06 Dezembro 2017 12:13
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